LINHAS DE ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA DO BLOCO DEMOCRÁTICO-BD

 

 

   LINHAS DE ORIENTAÇÃO PROGRAMÁTICA

DO BLOCO DEMOCRÁTICO - BD

 

 

1.      Princípios enformadores do Estado Social de Direito Democrático defendido pelo BD:

 

·        Manutenção do Estado Unitário com equilíbrio das regiões, inclusivé a autonomia;

·        Prevalência do Poder Civil sobre o Poder Militar;

·        Separação efectiva dos poderes de Estado;

·        Respeito pelos Direitos Humanos;

·        Respeito pelas especificidades regionais;

·        Sistema de Governo Semi-Presidencial;

·        Cooperação entre Sociedade Civil e os órgãos do poder de Estado na base da democracia participativa para a construção de uma Angola com sustentabilidade democrática, equilibrada, mais solidária, que faça da luta contra a exclusão social uma das suas principais bandeiras.

 

2.      Reconhecimento do capital humano e do capital social como elementos centrais do processo de desenvolvimento económico e social, tornando, assim, cada angolano, de forma individual ou associada, um cidadão de pleno direito, integrado numa sociedade multicultural e possuidor de um espírito criativo, cooperador, inovador e empreendedor.

 

3.      O grande desequilíbrio na distribuição dos rendimentos impõe a aplicação de políticas económicas e sociais de carácter distributivo e redistributivo que permitam estabelecer maior equidade. Tais políticas devem consubstanciar-se numa prática de melhores remunerações, na criação de benefícios sociais para os segmentos mais débeis, no aumento e melhoria dos níveis de educação, saúde, assistência social, serviços de transporte público, etc. Mas, igualmente, no incentivo de sistemas de produção mais justos, como os da Economia Solidária, apelando a transformação da condição de pobreza através do trabalho produtivo em regime de auto gestão.

 

4.      Combate à pobreza através do aumento da actividade económica, da criação de igualdade de oportunidades e de medidas activas não discriminatórias para uma melhor distribuição dos rendimentos, bem como uma redistribuição assente numa nova política fiscal. Medidas, igualmente, de carácter estruturante, no sentido de combater as assimetrias regionais.

 

5.      Desenvolvimento da agricultura envolvendo as comunidades rurais como a via fundamental para o combate a fome. Sem pôr em causa a importância da produção agrícola empresarial, estimular a produção familiar e cooperativa, através da introdução de mecanismos mais adaptados às qualidades do produtor e ao seu meio envolvente, preservando as terras que envolvam a produção dos bens de consumo para as comunidades.

 

6.      A taxa de desemprego em Angola tem vindo a diminuir muito lentamente, desde o fim da guerra. Essa redução tem assentado, sobretudo, na conjugação dos seguintes factores: i) o regresso de populações originárias das zonas rurais aos seus locais de origem e a consequente retoma da sua actividade produtiva; ii) os investimentos públicos aplicados na recuperação e modernização das infra-estruturas; iii) o crescimento do investimento privado, embora muito deste investimento privado se tenha centrado preferencialmente em sectores de capital intensivo e tecnologia de ponta, como os petróleos e segmentos correlatos. Por este facto, e para que o crescimento da economia propicie um aumento das oportunidades de emprego, o Estado terá que desenvolver um conjunto de políticas capazes de gerar um “crescimento virtuoso”, ou seja, um crescimento económico acompanhado de criação de emprego, que passa ser o objectivo fundamental da política económica no próximo período.

 

7.      O binómio Emprego/Produtividade só é possível se for implementado no quadro de Plano Nacional de Formação Profissional e de Emprego que permita melhorar qualitativa e quantitativamente a formação contínua da nossa força de trabalho. Por isso, pugnamos por uma reforma do Subsistema de Ensino Técnico-Profissional e da Formação Profissional. O crescimento do emprego deve passar também pelo desenvolvimento do espírito empreendedor no sector privado e pela criação de um sistema de incentivos fiscais para as actividades empresariais direccionadas para o interior do país, como forma de gerar emprego e criar um maior equilíbrio regional.

 

8.      Combate à corrupção eliminando os factores que a geram. No caso da corrupção de baixa intensidade, utilização de instrumentos de dissuasão, como primeira medida, e de repressão, no quadro das regras administrativas, sempre que necessário. Sempre que se trate de corrupção considerada de alta intensidade, o seu combate será efectuado pela conjugação de mecanismos de transparência governativa com actividades de carácter investigativo e judicial. (Identificação das situações sistémicas que geram a corrupção e eliminá-las; reforço institucional e do controlo pelas Organizações da Sociedade Civil)

 

9.      No domínio da gestão dos recursos petrolíferos e de gás natural, a criação de uma Agência Nacional de Petróleo e Gás, com as seguintes atribuições: definição das políticas gerais no domínio de petróleo e gás natural e supervisão dos concursos públicos para a atribuição de concessões de blocos. A Agência Nacional de Petróleo e Gás deverá ter na sua composição elementos eleitos pela Assembleia Nacional e indicados pelo Executivo. (ANPG assume a função de concessionária)

10.  O Sector da Saúde deve desempenhar um papel crucial pela sua importância na preservação do bem-estar, através de acções integradas, com maior incidência no âmbito da medicina preventiva a par da curativa.

A melhoria da gestão hospitalar e as parcerias público/privadas poderão representar uma economia de recursos e contribuir para a elevação da qualidade da saúde.

O combate às grandes endemias, com particular relevância para os programas de vacinação, como forma de prevenção, assim como outras acções que reduzam os actuais níveis de incidência, permitir-nos-á atingir mais rapidamente as Metas do Milénio, preconizadas pelas Organização das Nações Unidas.

O combate ao HIV/SIDA, quer na perspectiva da prevenção, quer no que diz respeito ao tratamento dos que já estão infectados é uma outra linha de orientação prioritária.

 

11.  A ESCOLA deve constituir um aliciante para as crianças, jovens, adolescentes e adultos, onde devem encontrar condições para a sua formação e desenvolvimento integral. Deste modo, a alfabetização, a actividade pré-escolar, a educação cívica e patriótica, o ensino de base e secundário, o ensino técnico-profissional e o ensino superior, deverão merecer uma melhor atenção.

A alfabetização deve ser erguida como bandeira na eliminação das desigualdades sociais, criando-se, se necessário for, uma instituição que velará pela erradicação do analfabetismo.

O apoio pré-escolar deve assentar numa rede de creches que proporcionem o desenvolvimento das crianças, levando, desse modo, a uma maior participação e integração dos pais, nomeadamente da mãe, no mercado de trabalho.

A ESCOLA deve assumir as suas responsabilidades na educação sobre normas de conduta dos cidadãos em sociedade, na formação de valores fundados na ética e na moral, no exercício da cidadania, no gozo dos direitos e liberdades democráticas, numa cultura pelo respeito à diferença e no amor à pátria. (Será preciso introduzir estes conteúdos de forma específica e enquanto alma de cada disciplina – um estudo prévio sobre como se encontra a integração da cidadania nos curricula é imperioso).

O Ensino de Base e o Ensino Secundário deverão promover a qualidade, nela compreendida a indiciação vigorosa do espírito crítico a par da massificação (taxa 100%). Por isso, eles devem merecer uma atenção especial e ser tendencialmente gratuitos, proporcionando condições para o desenvolvimento das capacidades físicas e intelectuais das crianças e jovens de todo o país.

A merenda escolar deverá ser instituída em todas as escolas públicas do ensino de base, como factor objectivo de combate à abstenção escolar.

O ensino médio deverá primar pela qualidade e proporcionar aos jovens e adolescentes conhecimentos técnicos que os habilitem a desenvolver uma actividade profissional e/ou prosseguir os seus estudos a nível superior.

A Universidade deverá interagir com a sociedade (incluída a empresa) e integrar desde as formas de cooperação mais clássicas – cursos de extensão e especialização, pesquisa básica, pesquisa avançada quando ligada a um projecto – às mais sofisticadas.

Contudo, a Universidade nesse processo de colaboração com a empresa não deverá perder autonomia no domínio da investigação. A transmissão do conhecimento nunca deverá deixar de ser um bem social para passar a ser um bem de mercado. Deve existir, e isso sim, uma simbiose entre os interesses da Universidade e da empresa, onde as necessidades de ambas sejam satisfeitas.

No domínio da gestão do Ensino Superior Público, somos pela autonomia universitária.

12. Angola depende actualmente dos recursos provenientes do petróleo e dos diamantes. Importa reverter essa situação, de economia mineral, investindo seriamente nos sectores da actividade primária, manufactureira (transformadora), comércio e transportes e serviços de elevada composição electrónica. O sector agrícola deve ser priorizado em relação aos demais sectores produtivos pelas seguintes razões:

·        a sua importância na vida de muitos milhares de famílias camponesas e por dele depender a sua subsistência em termos alimentares;

·        pela importância estratégica do meio rural no que respeita a segurança alimentar;

·        por ser o melhor sector integrador social das populações mais desfavorecidas;

·        pelo potencial que representa na criação e desenvolvimento da agro-indústria.

 

13. Neste sentido, preconizamos uma autêntica revolução verde, centrada no desenvolvimento das comunidades rurais.

 

Somos pelo apoio às populações rurais para a criação de excedentes agrícolas comercializáveis, consubstanciando-se esse apoio na criação de cooperativas agrícolas e de outras iniciativas de organização da produção agrícola familiar, comercialização e transformação, ao nível das comunidades rurais.

 

Somos pelo alargamento das áreas irrigáveis e sua distribuição a agricultores tradicionais. Também pela construção de silos para armazenamento e conservação de cereais; pela agilização e apoio à criação de pequenas e médias empresas agrícolas e agro-industriais privadas de direito angolano; pela criação de incentivos fiscais e outros às empresas agrícolas, com vista a garantir a Segurança Alimentar do País e a criação de excedentes para comercialização externa; pelo apoio à criação de uma rede rural para a comercialização e conservação de produtos agrícolas.

 

 Somos pelo fomento do crédito agrícola de apoio aos pequenos e médios agricultores.

 

 

14. Os sectores da indústria e do comércio jogam um papel primordial na elevação do nível de bem-estar da população em geral, quer pela criação de emprego – resultante da actividade das empresas que os compõem – quer porque hoje a empresa é cada vez mais um centro de processamento de saberes. Nesse sentido, as principais linhas de força a observar para o desenvolvimento destes sectores deverão obedecer aos seguintes princípios:

 

·        Definição de uma estratégia para a industrialização do País visando a criação de pólos de desenvolvimento socioeconómicos.

 

·        Criação de incentivos ao desenvolvimento de indústrias de construção (cerâmica, ferragens, etc.) e indústrias de materiais para as obras públicas (betuminosas, britadeiras, etc.) por forma a permitir a endogenia o mais possível da integração do processo industrial.

 

·        Apoio às cooperativas de habitação.

 

·        Serviços de manutenção das infra-estruturas existentes – estradas, água, energia, saneamento básico, comunicações – e continuação da sua criação com vista à atracção e realização do investimento privado.

 

·        Atracção de investimento para o aumento da produção de cimento e de aço para a construção civil, utilizando tecnologias de ponta.

 

·        Apoio ao desenvolvimento da indústria ligeira, uma indústria que se quer moderna e tecnologicamente avançada.

 

·        Criação de um parque tecnológico e de centros de inovação e desenvolvimento científico em parceria com as universidades.

 

·        Canalização de esforços para o comércio (mercado) interno (créditos aos comerciantes do interior e incentivos), em detrimento do comércio (mercado) de importações.

 

·        Criação de ambiente propício para uma competitividade sã.

 

·        Criação de legislação sobre a concorrência, de forma a combater os cartéis de preços e a evitar a formação de monopólios e de oligopólios (evitar barreiras à entrada)

 

·        Redinamizar as empresas de navegação marítima, de forma a criar uma companhia de navegação de bandeira nacional.

 

·        Apoiar e desenvolver todos os esforços para dotar as cidades, nomeadamente Luanda, de uma rede de circulação de transportes públicos e de camiões de carga.

 

·        Regulamentar e fiscalizar o desenvolvimento de serviços de assistência técnica pós-venda de equipamentos e reparação do parque automóvel.

 

·        Regulamentar o papel de intervenção do Estado na economia, de forma a criar empresas para a sua posterior privatização, não lhe sendo, no entanto, permitido intervir na gestão das empresas através dos órgãos de sua tutela.

 

·        Proceder a uma reforma fiscal que promova o investimento privado e tribute progressivamente o rendimento do trabalho, os rendimentos financeiros e o património individual, e que seja integradora do mercado informal no formal.

 

·        Uma reforma fiscal acompanhada de uma reforma da administração fiscal para que ali onde o custo da “máquina tributária” for maior do que as receitas a arrecadar com os impostos, a actividade económica seja destes isenta.

    

15. O aumento da credibilidade internacional do nosso país resultará da melhoria do nosso nível de independência, do modo como nos inserirmos na comunidade internacional no actual processo de mundialização, na qualidade da nossa democracia e na imagem que os (nossos) dirigentes transpuserem para o exterior, nomeadamente, a aceitação plena dos processos de transparência na Administração Pública e na Economia.

 

16.  O papel de Angola no processo de integração regional irá determinar também o modo como seremos vistos ao nível internacional, assim como a forma como nos inserirmos no quadro da resolução dos conflitos africanos e, sobretudo, aqueles que tenham lugar nos países que nos são próximos. A opção estratégica do BD para Angola é a da sua inserção na Região da África Austral a partir da qual contribuiu para a União Africana.

 

17. No domínio da Comunicação Social esta será livre criando-se as condições para que os profissionais do ramo possam organizar-se e viabilizar empresarialmente o seu negócio, por forma a evitar que os grandes conglomerados políticos e económicos detenham a totalidade da comunicação. O incentivo a imprensa regional e comunitária é entendida pelo BD como uma opção estratégica de acordo com o principio de que “sem liberdade de informação com pluralidade não há democracia”.,  

 

Luanda, 06 de Fevereiro de 2009.